A IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO JURÍDICO PARA A GESTÃO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS

O presente estudo tem como objetivo compreender a importância do conhecimento jurídico para a gestão dos pequenos negócios, considerando sua contribuição para a prevenção de conflitos, a proteção dos direitos dos consumidores e trabalhadores e a segurança administrativa. Destaca-se a relevância dos pequenos empreendimentos para o desenvolvimento econômico, por meio da geração de empregos, da movimentação do comércio e da criação de oportunidades. Nesse contexto, busca-se refletir sobre a importância do conhecimento dos direitos e deveres e da legislação aplicável às atividades empresariais, como instrumentos para a tomada de decisões responsáveis. A pesquisa será desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, com consulta a livros, artigos científicos, legislações e fontes oficiais relacionadas ao Direito Empresarial, ao Direito do Consumidor e ao Direito do Trabalho.