16º Congresso de Pesquisa Científica
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Ética e cidadania • Direito

LGPD na Prática: Transparência e Segurança no Tratamento de Dados Pessoais

Nathan Gabriel Affonso Cortello; Sofia Correia da Silva

Orientação: Silvana Festa

Sessão

T08-005

Horário

07:10 às 09:40

Sala

Sala 106

Turma

Médio Técnico em Período Integral em Desenvolvimento de Sistemas — 2º ano

Resumo

O presente estudo investiga como empresas e plataformas digitais coletam, utilizam e monitoram dados de usuários, analisando se essa prática ocorre de forma transparente e com consentimento efetivo. Diante do crescimento do uso de informações pessoais, questiona-se se os usuários compreendem e autorizam o tratamento de seus dados. O objetivo geral é analisar a eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e transparência das empresas quanto à coleta, utilização e compartilhamento de informações pessoais. Como objetivos específicos, busca-se identificar prejuízos decorrentes do fornecimento inconsciente de dados, destacar a transparência no compartilhamento dessas informações com terceiros e apresentar medidas para correta aplicação da legislação, fortalecendo uma comunicação clara entre instituições e usuários. A metodologia baseou-se em pesquisa bibliográfica, com análise de artigos científicos e estudos relacionados à proteção de dados e à privacidade digital.