16º Congresso de Pesquisa Científica
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Direito

Uso da tecnologia como instrumento de acesso à justiça para a população em situações de vulnerabilidade

Ana Clara da Silva Tenorio

Orientação: Áurea Silvia Amaral Marques da Silva

Sessão

T17-008

Horário

19:00 às 21:45

Sala

Sala 106

Turma

Médio Técnico Noturno em Serviços Jurídicos — 2º ano

Resumo

Este trabalho analisa tecnologias digitais pela Defensoria Pública como instrumento de ampliação do acesso à justiça para grupos vulneráveis. Busca-se compreender como agendamento on-line, assistentes virtuais, WhatsApp, chats e videoconferências podem facilitar a orientação jurídica e a defesa de direitos. A pesquisa aborda o papel constitucional da instituição, os benefícios dos canais digitais e as barreiras relacionadas à falta de internet, equipamentos e letramento digital. Como metodologia, será feita pesquisa bibliográfica e documental, com análise da Constituição Federal, da legislação pertinente, de obras sobre acesso à justiça e de dados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Espera-se demonstrar que a tecnologia pode ampliar o atendimento, reduzir deslocamentos e agilizar a assistência jurídica, desde que acompanhada da manutenção de canais presenciais, suporte telefônico e políticas de inclusão digital, sem substituir o atendimento humano e universal da instituição.